1993-12-11 - DESPACHO 55/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa de Ténis de Mesa o estatuto de utilidade pública desportiva.

1993-05-19 - DESPACHO 55/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

CONFIRMA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELO VIEIRA COSTA RELVAS, NA DIRECTORA GERAL DO TURISMO, LICENCIADA PAULINA DÁLIA MARTINS DE MORAIS ROSA, CONFERIDA PELO DESPACHO 37/92 DO SET, PUBLICADO NO DR.IIS, 107, DE 920509. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930329.